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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 13:29

Transação tributária: quais são as principais novidades para as empresas?

Entre os benefícios está a negociação de débitos de pessoa jurídica na esfera administrativa, evitando o desgaste do contencioso.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:43

Auxílio Financeiro pago pela Samarco a vítimas do rompimento da Barragem de Fundão não deve ser descontado das indenizações devidas

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2022 - 11:25

Judiciário de Ipuã passa a determinar o encaminhamento de agressores a tratamento psicossocial

Medida prevista na Lei Maria da Penha.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2022 - 15:04

Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

O colegiado negou provimento ao recurso de um devedor para retirar a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, determinada no curso da execução.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 13:19

Lei que protege vítimas de estupro em julgamento entra em vigor

Nova norma proíbe o uso, durante audiências e julgamentos, de linguagem e material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.
Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 16:09

Assertif e JOTA promovem webinar para discutir questão tributária no Brasil

Evento terá debate com autoridades para evidenciar os impactos dos tributos na competitividade da economia.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 12:00

Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo

Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2021 - 11:24

Iniciei o Inventário e vi que o imóvel da herança ainda está em nome do meu Tataravô. E agora?

O inventário extrajudicial pode resolver diversas transmissões, de gerações em gerações.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Abril de 2021 - 10:48

Os valores que recebi a título de VGBL precisam entrar no inventário para igualar a legítima?

As verbas havidas a título de VGBL não compõe os bens do Espólio e por isso não são inventariadas.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 11:25

O que é necessário para dar entrada na Usucapião Extrajudicial?

Em breve resumo a documentação necessária que deve ser juntada para o procedimento extrajudicial.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 16:06

O Inventário Extrajudicial tem que ser iniciado através do Tabelionato do domicílio do morto... certo?

A LIBERDADE DE ESCOLHA é uma ferramenta muito útil ao Advogado atuante no Extrajudicial.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:23

Retirada de vídeos de plataforma só é cabível quando comprovado abuso de direito

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso do parlamentar e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido para que a Google fosse obrigada a remover os vídeos.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 09:49

Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 09:46

Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação

O valor foi considerado excessivo pelo colegiado.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 16:43

Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 17:27

Superior Tribunal de Justiça admite ação rescisória contra decisão que decreta falência

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 10:37

Responsáveis por deficientes poderão registrar veículo com isenção

Liminar vale para os municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Francisco Beltrão.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 09:42

Sexta Turma reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia

A decisão foi tomada com base na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 14:55

Facebook pagará multa por não impedir circulação de vídeo no WhatsApp

O valor da multa foi estipulado em R$ 1,5 milhão.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 10:41

Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Exibindo resultado de 4241 até 4260 de um total de 21488

Entre os benefícios está a negociação de débitos de pessoa jurídica na esfera administrativa, evitando o desgaste do contencioso.

A decisão foi unânime.

Medida prevista na Lei Maria da Penha.

O colegiado negou provimento ao recurso de um devedor para retirar a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, determinada no curso da execução.

Nova norma proíbe o uso, durante audiências e julgamentos, de linguagem e material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.

Evento terá debate com autoridades para evidenciar os impactos dos tributos na competitividade da economia.

Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.

O inventário extrajudicial pode resolver diversas transmissões, de gerações em gerações.

As verbas havidas a título de VGBL não compõe os bens do Espólio e por isso não são inventariadas.

Em breve resumo a documentação necessária que deve ser juntada para o procedimento extrajudicial.

A LIBERDADE DE ESCOLHA é uma ferramenta muito útil ao Advogado atuante no Extrajudicial.

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso do parlamentar e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido para que a Google fosse obrigada a remover os vídeos.

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O valor foi considerado excessivo pelo colegiado.

A Decisão é da Terceira Turma.

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.

Liminar vale para os municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Francisco Beltrão.

A decisão foi tomada com base na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O valor da multa foi estipulado em R$ 1,5 milhão.

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

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